Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1166 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1166 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.683 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Deputado Oswaldo Justo" ao viaduto localizado no Km 58 da Rodovia SP-160, em São Vicente.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 160, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Mauro Menuchi
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda.
15/12/2003 Entrada na CTC
15/12/2003 Reunião conjunta com a CCJ. Designado Relator o Dep. Campos Machado.
15/12/2003 Aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CTC
17/12/2003 Publicado Parecer nº 2.287/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
18/12/2003 Entrada na Comissão de Redação
02/02/2004 Distrib. Dep. Antonio Mentor.
02/02/2004 Retornou com parecer dando redação final.
03/02/2004 Aprovado o parecer do relator.
04/02/2004 Publicado o parecer nº 0003/2004, no D.A. (pag. 10)
04/02/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação
12/02/2004 Publicado Autógrafo nº25.988. (DA p. 14)
20/02/2004 Publicada a Lei nº 11.683, de 19 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2287 / 2003 favorável ad referendum com emendas aprovado ad referendum c/ emenda Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  
3 / 2004 Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2004 Autógrafo 25988 Mesa Diretora  
2 20/02/2004 Lei 11683 Dá a denominação de "Deputado Oswaldo Justo" ao viaduto localizado no Km 58 da Rodovia SP-160, em São Vicente. Governador  
3 12/02/2004 Ofício 58 Sidney Beraldo  
4 04/02/2004 Parecer 3 Comissão de Redação  
5 13/12/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 5 ocorrência(s)
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