| 03/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.8 e 9 |
| 04/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/01/1999 |
Entrada na CCJ |
| 10/03/1999 |
Entrada na CSH |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27) |
| 25/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Caldini Crespo |
| 02/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 28/06/2000 |
Entrada na CFO |
| 29/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. |
| 05/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 28/11/2000 |
Aprovado o parecer da CFO. |
| 01/12/2000 |
Publicado os Pareceres nº 1918/00, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável: N° 1919/00, da Comisão de Saúde e Higiene, favorável e nº 1920/00, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. DA. pág. 04. |
| 18/11/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |