Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 1999
Ementa Dispõe sobre a destinação de recursos hídricos do reservatório Billings.
Data de Publicação 16/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO AMBIENTAL, RECURSO HÍDRICO, REPRESA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
19/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente; CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. carlos Braga.
02/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ
14/09/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999 Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com parecer favorável
04/11/1999 Vista para a Deputada Célia Leão. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à Deputada.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
14/12/1999 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/1999 Recebido no PC e enviado à CDMA-Com.Defesa do Meio Ambiente.
16/12/1999 CDMA-Entrada
01/02/2000 CDMA-Ao Presidente p/distribuir
04/02/2000 CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva - Ao Pc
07/02/2000 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
27/04/2000 CDMA-Recebido com parecer contrário
27/04/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
14/06/2000 CDMA-Vista Dep. Jilmar Tatto - Ao PC
15/06/2000 Enviado ao Deputado.
06/12/2000 Devolvido com voto em separado do Deputado Jilmar Tato.Enviado à CDMA.
06/12/2000 Aprovado o voto em separado,favorável ao PL.
06/12/2000 Recebido com parecer do relator Jilmar Tatto favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/12/2000 Enviado á CAME.
07/12/2000 Entrada na CAME
07/12/2000 Distrib. Dep. Rodolfo Costa e Silva.
08/12/2000 Ao P.C.
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CAME.
19/02/2001 Retornou sem parecer.
22/02/2001 Distrib. Dep. Celino Cardoso
23/02/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2001 Devolvido e enviado à CAME.
14/03/2001 Retornou com parecer contrário.
21/09/2001 Redeistribuído para o Deputado Wagner Lino.
24/09/2001 Enviado ao Deputado.
02/10/2001 Devolvido e enviado à CAME.
31/10/2001 Devolvido com parecer favorável.
20/02/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Macris.
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido e enviado à CAME.
19/11/2002 Devolvido da vista.
13/05/2003 Redistribuído para o Deputado Marcelo Cândido.
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/05/2003 Devolvido e enviado à CAME.
30/05/2003 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei.
13/08/2003 Concedido vista ao Deputado Edmir Chedid, ao PC.
13/08/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Edmir Chedid
14/08/2003 Enviado ao Deputado.
20/09/2003 Juntado o Voto em Separado do Deputado Vanderlei Macris, contrário ao Projeto de Lei.
26/09/2003 Devolvido e nviado à CAME.
26/09/2003 Devolvido da vista.
26/09/2003 Juntado voto em separado do Deputado Vanderlei Macris, contrário ao PL.
26/09/2003 Devolvido Documento
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/06/2005 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
21/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Metropolitanos
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Metropolitanos
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
01/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.067/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.068/05, da CDMA¿ voto em separado do Deputado Jilmar Tatto, convertido em Parecer-favorável à proposição; Parecer nº 3.069/05, da CAME¿favorável à proposição e Parecer nº 3.070/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48 e 49)
17/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/1999 3067 / 2005 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
06/12/2000 3068 / 2005 favorável favorável Jilmar Tatto Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
27/09/2005 3069 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Assuntos Metropolitanos  
12/11/2005 3070 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
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