Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 818 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 818 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 12.222 / 2006
Ementa Cria o Instituto Paulista de Gereatria e Gerontologia, como órgão integrante da Secretaria de Estado da Saúde.
Data de Publicação 01/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
01/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
06/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/11/1999 Enviado ao Deputado.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999 Recebido com parecer contrário.
30/11/1999 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
01/12/1999 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
10/02/2000 Vista concedida para o Dep. Turco Loco.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Turco Loco.
23/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/02/2000 Recebido da vista.
14/03/2000 Aprovado o voto em separado.
15/03/2000 Enviado à CSH.
15/03/2000 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
15/03/2000 Distribuído ao Dep. Milton Flávio.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Enviado à CSH.
31/03/2000 Recebido sem parecer.
05/04/2000 Redistribuído ao Dep. Jamil Murad.
10/04/2000 Enviado ao Deputado.
26/04/2000 Enviado à CSH.
26/04/2000 Retornou com parecer favorável, com emenda.
09/05/2000 Aprovado parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.José de Filippi
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
01/06/2000 Devolvido e enviado À CFO.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CSH.
28/11/2000 Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto
29/11/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Devolvido da vista
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Roberto Engler.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001 Recebido com parecer contrário à proposição e à emenda da CSH.
18/09/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
21/06/2002 Devolvido e enviado à CFO.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
14/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
14/05/2003 Devolvido com parecer contrário.
20/05/2003 Aprovado o parecer.
22/05/2003 Enviado ao PC.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o parágrafo único do artigo 2º e rejeitada emenda da C.S.H..
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.617. (DA p.17)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada a Lei nº 12.222, de 11 de janeiro de 2006. (DOE p. 1)
12/01/2006 Convertido na Lei nº 12.222, de 11 de janeiro de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
406 / 2003 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
407 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
408 / 2003 contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26617 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0818/1999  
2 12/01/2006 Lei 12222 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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