| 09/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 18/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 05/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
| 05/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
| 25/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 11/05/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum |
| 14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 691/05, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e Parecer nº 692/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
| 18/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
| 20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.359 (DA p. 15) |
| 20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.997, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
| 10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.997, de 9 de setembro de 2005 |
| 20/09/2005 |
Arquive-se. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |