Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 149 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 149 / 2004
Ementa Destina espaços físicos para a instalação de creches e berçários nos batalhões de Polícia Militar do Estado de São Paulo para atendimento de filhos dos policiais.
Data de Publicação 19/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores BERÇÁRIO, CRECHE, INSTALAÇÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/03/2004
22/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Romeu Tuma, D.A. p. 13
26/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/09/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
10/05/2005 Recebido da vista.
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
16/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/12/2005 Devolvido sem parecer
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2006 Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2006 Juntado pedido de R.E.
07/03/2006 Devolvido sem parecer
07/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP
13/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública
13/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda nº 1
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
04/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
04/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2006 Juntado pedido de R.E.
11/05/2006 Designando Relator Especial Deputado Conte Lopes.
11/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
19/05/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Publicados os pareceres nº 961/06 da CCJ, nº 962/06 de Relator Especial pela CSP e nº 963/06 de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis com emenda. (DA. p. 18)
23/05/2006 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 961 / 2006 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2006 962 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  
19/05/2006 963 / 2006 favorável favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao "caput" do artigo 1º e aos parágrafos 1º e 2º, do Projeto de Lei nº 149, de 2004 a seguinte redação: Romeu Tuma  
Total: 1 ocorrência(s)

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