Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 194 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 194 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 31/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2004
01/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
15/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita RE pela C.C.J.
21/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
04/02/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
20/04/2005 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2005 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. p. 8)
06/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005 Presidene solicita Relator Especial pela CFO
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 786/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 787/05 da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 788/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 64/08 ao Pl nº 579/05, ambos ao Pl nº 181/05 e todos ao Pl nº 194/04 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011 Anexado o Projeto de lei 181/2005.
16/11/2011 Anexado o Projeto de lei 579/2005.
15/02/2012 Publicado despacho:- Junte-se o PL nº 187/2011 ao PL nº 474/2006 e ambos ao PL nº 194/2004, ao qual se encontram anexos os PLs nºs 181/2005, 579/2005 e 64/2008, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27)
16/02/2012 Anexado o Projeto de lei 187/2011.
16/02/2012 Anexado o Projeto de lei 474/2006.
18/04/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 186/2018 a ESTE Projeto de lei e seus anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/04/2018 Anexado o Projeto de lei 186/2018.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2005 786 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2005 787 / 2005 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
07/06/2005 788 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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