Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 223 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 223 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar creches e berçários juntos às Unidades da Polícia Militar, para atendimento e assistência dos filhos e dependentes de Policiais Militares, com idade até 7 anos.
Data de Publicação 07/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-CRECHE, BERÇÁRIO, CRECHE, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR FEMININA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 07/04/2004
12/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Romeu Tuma D.A. p. 08
19/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/05/2004 Devolvido sem parecer
14/06/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/10/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
20/04/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/05/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
01/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável ao projeto e à emenda nº 1
06/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.589/05, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1.590/05, da CSP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.591/05, da CFO- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
03/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2004 1589 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1. José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2005 1590 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
23/06/2001 1591 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1 Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 1º e ao artigo 2º, "caput" e parágrafos 1º e 2º, do Projeto de Lei nº 223, de 2004 a seguinte redação: Romeu Tuma  
Total: 1 ocorrência(s)
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