06/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/04/2004 |
07/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 33. I da XI CRI. |
19/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência (DA-pág.23) |
21/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
09/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
12/11/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
16/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 68/05, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e Parecer nº 69/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
26/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
01/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.427 (DA p.21) |
01/09/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.987, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.987, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035 |