Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 336 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 336 / 2004
Ementa Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação 15/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, LEI ESTADUAL 11608
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/05/2004
18/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
25/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
17/02/2005 Devolvido sem parecer
23/03/2005 Publicado Requerimento, Deputado Sebastião Arcanjo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
04/07/2005 Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda
30/08/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/10/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vaz de Lima
25/10/2005 Concedido vista ao Dep.Vítor Sapienza
25/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
17/11/2005 Devolvido da vista
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
10/02/2006 Devolvido da vista
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2006 Publicados: Parecer nº 686/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 687/06, da CFO- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13/14)
06/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/02/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1131/2011 ao Pl nº 336/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 14)
09/02/2012 Anexado o Projeto de lei 1131/2011.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 686 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 687 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar