03/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/06/2004 |
04/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
23/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
07/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, ad referendum do plenário, com a emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 735/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 736/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
22/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.770/05, da CR. (DA p. 15) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.403 (DA p. 16) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.003, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.003, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
23/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |