| 13/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 13/08/2004 |
| 16/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 24/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
| 16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 30/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 31/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
| 23/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.331 (DA p. 63) |
| 11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.966, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 4) |
| 11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.966, de 10 de junho de 2005 |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029 |