Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 02/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 6374/1989, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/09/2004
08/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Devolvido sem parecer
04/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
04/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2005 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2005 Juntado pedido de R.E.
15/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
25/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/03/2006 Devolvido sem parecer
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
25/08/2006 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 5)
25/08/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2006 Presidente solicita Relator Especial
01/09/2006 Juntado pedido de R.E.
31/08/2007 Restaurado.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO.
13/09/2007 Devolvido sem parecer
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CFO
30/10/2007 Devolvido da vista
13/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CFO
13/03/2008 Devolvido sem parecer
18/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Bertaiolli, pela comissão CFO
15/08/2008 Devolvido sem parecer
26/08/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFO
17/09/2008 Recebido com parecer contrário, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2008 Publicados: Parecer nº 3402/08, de RE pela CCJ, Deputado Eli Correa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 3403/08, de RE pela CFO, Deputado Gil Arantes¿contrário à proposição. (DA p. 11)
20/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2005 3402 / 2008 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
17/09/2008 3403 / 2008 contrário contrário Gil Arantes Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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