Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 926 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 926 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 12.060 / 2005
Ementa Dispõe sobre a criação de leitos hospitalares psiquiátricos nos hospitais do Sistema Ùnico de Saúde.
Data de Publicação 13/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores LEITO, PSIQUIATRIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
13/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
13/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
17/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
08/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/1999 Recebido com parecer favorável.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
15/12/1999 Entrada na CSH
01/02/2000 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
02/02/2000 Enviado ao Deputado.
22/02/2000 Devolvido e enviado à CSH.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável.
14/03/2000 Vista concedida ao Dep. Milton Flávio.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido da vista e enviado à CSH.
31/03/2000 Devolvido à CSH.
25/04/2000 Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C.
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
05/05/2000 Retornou com voto em separado favorável com substitutivo.
09/05/2000 Vista Dep. Agripino Lima. Ao P.C.
10/05/2000 Enviado ao Deputado.
11/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
11/05/2000 Retornou à CSH.
27/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000 Enviado À CFO.
28/06/2000 Entrada na CFO.
16/08/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
17/08/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Recebido sem parecer
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
03/09/2001 Enviado ao Deputado.
21/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
21/09/2001 Devolvido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
02/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
09/10/2001 Enviado ao STAM.
16/10/2001 Publicados os pareceres: 1254/01, da CCJ (Favorável); 1255/01, da CSH (Favorável); 1256/01, da CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.11)
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO.
24/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/08/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/08/2005 Publicado Parecer nº 1.943/05, da CR. (DA p. 14)
26/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.459. (DA p.23)
06/09/2005 Aguardando Sanção
27/09/2005 Publicada a Lei nº 12.060, de 2005, de 26 de setembro de 2005.(DOE p. 1)
27/09/2005 Convertido na Lei nº 12.060, de 2005, de 26 de setembro de 2005.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1254 / 2001 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
1255 / 2001 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene              
1256 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        
25/08/2005 1943 / 2005 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2005 Autógrafo 26459 Autógrafo ao Projeto de lei numero 926/1999  
2 27/09/2005 Lei 12060  
3 02/09/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 926/1999  
4 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 4 ocorrência(s)

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