13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/11/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
08/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/12/1999 |
Entrada na CSH |
01/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
02/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
14/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Milton Flávio. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Devolvido da vista e enviado à CSH. |
31/03/2000 |
Devolvido à CSH. |
25/04/2000 |
Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C. |
27/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
05/05/2000 |
Retornou com voto em separado favorável com substitutivo. |
09/05/2000 |
Vista Dep. Agripino Lima. Ao P.C. |
10/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
11/05/2000 |
Retornou à CSH. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado À CFO. |
28/06/2000 |
Entrada na CFO. |
16/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
17/08/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
19/02/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. |
03/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
21/09/2001 |
Devolvido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada. |
02/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1254/01, da CCJ (Favorável); 1255/01, da CSH (Favorável); 1256/01, da CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.11) |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO. |
24/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
25/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
26/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.943/05, da CR. (DA p. 14) |
26/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.459. (DA p.23) |
06/09/2005 |
Aguardando Sanção |
27/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.060, de 2005, de 26 de setembro de 2005.(DOE p. 1) |
27/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.060, de 2005, de 26 de setembro de 2005. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |