Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.284 / 2006
Ementa Inclui a "crítica da violência doméstica e a discriminação" no currículo dos cursos de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 15/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
15/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/10/2004
18/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
17/05/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
23/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
28/06/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
19/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
26/08/2005 Juntado pedido de R.E.
30/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
13/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Entrada na Comissão de Educação
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
16/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005 Presidente solicita RE.
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto com emenda do Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Educação
26/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
03/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
07/10/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2005 Publicados: parecer nº 2 701/05, de RE, pela CCJ, do deputado Donisete Braga, favorável com emenda, parecer nº 2 702/05, da CE, favorável ao PL e à emenda da CCJ e parecer nº 2 703/05, de RE, pela CFO, do deputado José Zico Prado, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 10)
12/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2005 Publicada Errata do Parecer nº 2.701/05, de RE pela CCJ. (DA p. 12)
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
22/12/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
22/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005 Publicado Parecer nº 3.506/05, da CR. (DA p. 17)
23/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.720. (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada a Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1)
23/02/2006 Convertido na Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006
02/06/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 2701 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2702 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda do Relator Especial pela CCJ Geraldo Lopes Comissão de Educação  
10/10/2005 2703 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento  
22/12/2005 3506 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26720 Autógrafo ao Projeto de lei numero 637/2004  
2 23/02/2006 Lei 12284 Governador  
3 03/02/2006 Ofício 358 Ofício ao Projeto de lei numero 637/2004  
4 23/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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