15/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/10/2004 |
18/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
17/05/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
23/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
28/06/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda |
17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
13/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
16/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto com emenda do Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Educação |
26/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO |
07/10/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 701/05, de RE, pela CCJ, do deputado Donisete Braga, favorável com emenda, parecer nº 2 702/05, da CE, favorável ao PL e à emenda da CCJ e parecer nº 2 703/05, de RE, pela CFO, do deputado José Zico Prado, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 10) |
12/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/10/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 2.701/05, de RE pela CCJ. (DA p. 12) |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
22/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
22/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
23/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.506/05, da CR. (DA p. 17) |
23/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.720. (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
23/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |