Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 634 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 634 / 2004
Ementa Obriga o Governo do Estado a distribuir livros didáticos para todos alunos do ensino médio da rede pública.
Data de Publicação 15/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, DISTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004
18/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
23/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
16/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005 Presidente solicita RE.
19/09/2005 Juntado pedido de R.E.
20/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
21/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005 Entrada na Comissão de Educação
26/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
30/09/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CE
05/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação
20/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2005 Presid. sol. R.E.
21/10/2005 Juntado pedido de R.E.
26/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CFO
29/11/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.176/05, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição; Parecer nº 3.177/05, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Prandi-favorável à proposição e Parecer nº 3.178/05, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza- favorável à proposição. (DA p. 17)
01/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2005 3176 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2005 3177 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
29/11/2005 3178 / 2005 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)
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