Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 649 / 2004
Ementa Proíbe a reutilização de embalagens, originalmente usadas para acondicionar produtos alimentícios, sólidos ou líquidos, para o envaze de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins.
Data de Publicação 21/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INTOXICAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO DE LIMPEZA, PRODUTO DOMISSANITÁRIO, PRODUTO QUÍMICO, PRODUTO SANITÁRIO, PROIBIÇÃO, REUTILIZAÇÃO, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/10/2004
22/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2005 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
15/09/2005 Devolvido sem parecer
16/09/2005 Distribuído a Deputada Beth Sahão
21/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
29/11/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 754/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 755/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 756/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 754 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
29/11/2005 755 / 2007 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
05/06/2007 756 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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