Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1029 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1029 / 1999
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 2481, de 1953, que dispõe sobre a instituição de taxa de pedágio cobrada nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/02/2000 Devolvido sem parecer.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitada devolução. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmur Chedid
15/03/2000 Enviado ao Deputado Edmur Chedid.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Presidente solicita devolução
28/03/2000 Solicitação do Presidente para o Deputado Edmir Chedid emitir parecer de R.E. sobre o PL. Enviado ao Deputado.
28/03/2000 Devolvido com parecer favorável do R.E., Deputado Edmir Chedid. Enviado à CTC.
28/03/2000 Entrada na CTC
28/03/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
28/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
31/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
03/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
03/04/2000 Pedido de RE. À CTC.
04/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/04/2000 Enviado ao STAM para despacho.
06/04/2000 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Rodrigo Garcia
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
06/04/2000 Devolvido sem parecer.
07/04/2000 Enviado ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CTC, o Dep. Gilberto Nascimento
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/05/2000 Presidente solicita devolução
03/05/2000 Ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CTC, favorável à aprovação do PL. Enviado à CFO.
01/02/2001 Entrada na CFO.
05/02/2001 Solicitado RE. AO STAM.
08/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/02/2001 Pedido de RE à CFO.
09/02/2001 Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM, para despacho do Presidente.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
13/02/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
16/03/2001 Designado RE pela CFO o Deputado José Rezende.
16/03/2001 Enviado ao Deputado.
20/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL.Enviado ao STAM.
23/03/2001 Publicados os pareceres: nº 238/2001, do Relator Especial pela CCJ, do Deputado Edmir Chedid, favorável; nº 239/2001, do Relator Especial pela CTC, do Deputado Gilberto Nascimento, favorável; nº 240/2001, do Relator Especial pela CFO, do Deputado José Rezende, favorável, (DA. p. 4).
23/03/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
238 / 2001 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
239 / 2001 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Transportes e Comunicações      
240 / 2001 favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053772 Roberto Engler  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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