Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 804 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 804 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.030 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Vereador Waldo Antunes Ribeiro", à passagem inferior, que dá acesso à Estrada Vicinal IBM -020, existente sob a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, localizado no Km 403,250, em Ibirarema.
Data de Publicação 18/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, IBIRAREMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Tramitação

Data Descrição
18/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
08/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 10)
08/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ
29/04/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo , do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/06/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2005 Publicados: Parecer nº 722/05, de RE pela CCJ, Deputado José Dilson¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 723/05, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
21/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
10/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
12/08/2005 Publicado Parecer nº 1.778/05, da CR. (DA p. 16)
12/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.409 (DA p. 16)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.030, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.030, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2005 1778 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  
29/04/2005 722 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo José Dilson Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 723 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26409 Autógrafo ao Projeto de lei numero 804/2004  
2 10/09/2005 Lei 12030 Governador  
3 01/03/2005 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)
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