Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 805 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 805 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.031 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Serafim Duarte Correa", ao viaduto que dá acesso à cidade de Ibirarema e à Rodovia Francisco Antunes Ribeiro - IMB-010, localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, Km 405,098, em Ibirarema.
Data de Publicação 18/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IBIRAREMA (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Tramitação

Data Descrição
18/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
08/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 10).
08/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CCJ.
12/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Afanasio Jazadji, pela comissão CCJ
20/04/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, ad referendum do plenário , na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2005 Publicados: Parecer nº 886/05, de RE pela CCJ, Deputado Afanásio Jazadji-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 887/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15/16)
28/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto e o substitutivo de RE pela CCJ.
10/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
10/08/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
12/08/2005 Publicado Parecer nº 1.780/05, da CR. (DA p. 16)
12/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.410 (DA p. 16)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.031, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.031, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2005 1780 / 2005 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  
20/04/2005 886 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afanasio Jazadji Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 887 / 2005 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, ad referendum do plenário , na forma do substitutivo apresentado. Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26410 Autógrafo ao Projeto de lei numero 805/2004  
2 10/09/2005 Lei 12031 Governador  
3 01/03/2005 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)
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