22/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 22/02/2005 |
23/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 628/05, da CCJ, favorável e parecer n º 2 629/05, CTC, favorável "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
29/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.588 (DA p.17) |
30/11/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.165, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.165, de 20 de dezembro de 2005 |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |