28/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 28/04/2005 |
29/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuido ao Dep Waldir Agnello |
31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/10/2005 |
Publicados parecer nº 2 710/05, da CCJ, parecer nº 2 711/05, da CTC e parecer nº 2 712/05, da CFO, favoráveis. (DA p.s 11 e 12) |
12/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.725. (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.286, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
23/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.286, de 22 de fevereiro de 2006 |
27/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044 |