30/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005 |
03/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
23/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
10/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 257/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 258/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 10) |
10/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
04/05/2011 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitado Artigo 3º. |
05/05/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/05/2011 - prazo para sanção: 02/06/2011. |
13/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.384. (DA p. 14) |
13/05/2011 |
Aguardando Sanção |
02/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.465, de 1º de junho de 2011. (DOE p.1) |
02/06/2011 |
Arquive-se. |
10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109 |