20/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 20/05/2005 |
23/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
30/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
12/07/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
12/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
12/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/08/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
07/10/2005 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
19/12/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.468/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.469/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
21/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3.468/05, da CCJ. (DA p. 40) |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
22/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arthur Alves Pinto, pela comissão CR |
30/03/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Arthur Alves Pinto, pela Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 628/06, de RE pela CR, Deputado Arthur Alves Pinto. (DA p. 12) |
31/03/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
08/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.835. (DA p. 7) |
08/04/2006 |
Aguardando Sanção |
28/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.368, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1) |
28/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.368, de 27 de abril de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |