Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 344 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 344 / 2005
Ementa Institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos e a política de informação sobre os riscos causados por tais produtos.
Data de Publicação 02/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, MEDICAMENTO, PRAZO DE VALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 02/06/2005
06/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/11/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.362/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.363/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3.364/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/05/2011 Publicado requerimento, da deputada Regina Gonçalves, solicitando inclusão de propositura na Ordem do Dia. (DA. página 22)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 3362 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
27/09/2005 3363 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
25/11/2005 3364 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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