| 17/01/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 29/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/06/2005 |
| 30/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária- aprovado requerimento de urgência |
| 30/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 31/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 31/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Sebastião Almeida, favorável |
| 01/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.103/05, Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 01/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/11/2005 |
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI) |
| 13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigo 5º e seu parágrafo único ,bem como o artigo 6º e seu parágrafo único. |
| 21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.628. (DA p.18) |
| 21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 14/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5) |
| 17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
| 03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
| 14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
| 03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.525, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
| 03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.525, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |