Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2005
Ementa Institui incentivo fiscal para pessoas jurídicas do Estado que investirem em projetos de organizações não governamentais na área da saúde pública.
Data de Publicação 25/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INSUMO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PESSOA JURÍDICA, PROJETO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/06/2005
28/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/08/2005 Devolvido sem parecer
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
14/09/2005 Juntado pedido de R.E.
15/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ
21/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
03/10/2005 Anexado ao Projeto de lei 0148/2001
03/10/2005 Desentranhado
31/01/2006 Devolvido sem parecer
14/02/2006 Devolvido sem parecer
16/02/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
10/03/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
28/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
04/04/2006 Devolvido da vista
18/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
21/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
24/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2006 Presidente solicita Relator Especial
27/04/2006 Devolvido da vista
27/04/2006 Juntado pedido de R.E.
02/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSH
12/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
23/06/2006 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de RE . (DA p. 10)
23/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
06/07/2006 Devolvido da vista
06/07/2006 Juntado pedido de R.E.
18/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
16/08/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2006 Publicados: Parecer nº 1.317/06, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição; Parecer nº 1.318/06, de RE pela CSH, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 1.319/06, de RE pela CFO, Deputado Waldir Agnello¿favorável à proposição. (DA p. 12)
17/08/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/09/2009 Publicado, requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 14
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2005 1317 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça  
12/05/2006 1318 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Saúde e Higiene  
16/08/2006 1319 / 2006 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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