30/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 30/06/2005 |
01/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/07/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/07/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/08/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Conte Lopes, favorável à(s) emenda(s) |
17/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.787/05, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável à propositura. (DA p. 15) |
17/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
01/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.433 (DA p.22) |
01/09/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 973, de 9 de setembro de 2005. (DOE p.1) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei Complementar nº 973, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |