Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0129 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.262 / 2002
Ementa Declara área de proteção ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira em São José dos Campos.
Data de Publicação 17/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SERRA DA MANTIQUEIRA, SERRA DOS PONCIANOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
20/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/03/2000 Publicada retificação do PL (DA p. 3)
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente().
30/03/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
15/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/06/2000 Vista conjunta Deputada Célia Leão e Carlinhos Almeida.
08/08/2000 Vista ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Entrada na CDMA.
18/10/2000 Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto.
23/11/2000 Enviado de DEP.JILMAR TATTO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 18392/2000)
27/11/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
07/12/2000 Aprovado o parecer do relator .Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicados os pareceres: 2038/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2039/2000, da CDMA (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ em seu parecer) - DA, p.6
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 128ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo
12/09/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
12/09/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.10
17/09/2002 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao substitutivo nº 1. Ao Stam.
17/09/2002 61ª Sessão extraordinária - levantada
18/09/2002 Publicado Parecer nº 1183/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CFO- favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 10)
19/09/2002 132ª Sessão Ordinária. Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a Emenda.
19/09/2002 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.195/02, da C.R. (DA p. 9)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5972/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.461. (DA p. 8)
09/11/2002 Publicada Lei nº 11.262, de 8 de novembro de 2002 (DOE, p.3)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 139/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/11/2002 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial.
19/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
28/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL na parte vetada e pela manutenção do Veto.Enviado à CDMA.
28/11/2002 Reentrada na CDMA para apreciar o veto.
28/11/2002 Redistribuido ao Dep. Rodolfo Costa e Silva. Ao PC.
09/12/2002 Devolvido e enviado ao PC virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.494/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto parcial.(DA p. 10)
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça            
favorável ao projeto com emenda Jilmar Tatto Comissão de Defesa do Meio Ambiente    
favorável à(s) emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25461  
2 09/11/2002 Lei 11262 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005972  
4 Ofício 2651 Governador  
5 12/09/2002 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
6 12/09/2002 Substitutivo 000001 Carlinhos Almeida  
7 25/10/2002 Veto Parcial 000138 /2002 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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