| 20/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 20/08/2005 |
| 23/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 21/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 20) |
| 07/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
| 20/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
| 26/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
| 12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
| 26/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 20/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 768/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 769/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 770/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 20/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/05/2018 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 23/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 30/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 724/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.299, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018. |
| 30/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/05/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.299. (DA. pág. 07) |
| 31/05/2018 |
Aguardando Sanção. |
| 23/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 133/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) |
| 25/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
| 05/07/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 05/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 10/07/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
| 19/07/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 24/07/2018 |
104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |