20/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 20/08/2005 |
23/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 20) |
07/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
20/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
26/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
20/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 768/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 769/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 770/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
20/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/05/2018 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
30/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 724/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.299, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018. |
30/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.299. (DA. pág. 07) |
31/05/2018 |
Aguardando Sanção. |
23/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 133/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) |
25/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
05/07/2018 |
Devolvido sem voto. |
05/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/07/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
19/07/2018 |
Devolvido sem voto. |
24/07/2018 |
104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |