Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 559 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 559 / 2005
Ementa Obriga as aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfribilador cardíaco automático.
Data de Publicação 30/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AERONAVE, DESFIBRILADOR, EQUIPAMENTO DE SAÚDE, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/08/2005
31/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
24/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
24/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2006 Juntado pedido de R.E.
11/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
25/04/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2006 Distribuído ao Deputado José Dilson
16/05/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Adriano Diogo
30/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
31/05/2006 Devolvido da vista
31/05/2006 Juntado pedido de R.E.
31/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH
21/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
24/08/2006 Devolvido da vista
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/12/2006 Devolvido sem parecer
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
13/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2007 Juntado pedido de R.E.
18/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFO
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Publicado os pareceres: nº 421/07, de RE pela CCJ - favorável, do deputado Jonas Donizette; nº 422/07, de RE pela CSH - favorável, do deputado José Dilson e nº 423/07, de RE pela CFO, - favorável, do deputado Jorge Caruso. (DA p. 17)
29/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2006 421 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2006 422 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Saúde e Higiene  
22/05/2007 423 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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