16/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 16/09/2005 |
19/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
09/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
03/01/2006 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
07/03/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Milton Flávio para redigir o vencido contrário |
22/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/03/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
28/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
05/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
23/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
19/06/2006 |
Devolvido da vista |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1179/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1180/06, da CSH-do Deputado Milton Flávio, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1181/06, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 9 e 10)
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01/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/07/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 633/2005 ao PL nº 534/2000 e ambos ao Pl nº 25/2000,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.10) |
07/09/2007 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 303, de 2007 ao Projeto de lei nº 25, de 2000, ao qual se encontram anexos os projetos de lei nº 534/2000 e projeto de lei nº 633/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. |
26/06/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se o Pl 713/06 ao PL 25/00, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI (DA. pg. 34). |
27/10/2011 |
Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000,
anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág 35 |
07/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 36/12 ao Pl nº 563/09, e ambos ao Pl nº 633/05, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 24) |
05/03/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 79/2016 ao Projeto de Lei nº 633/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
07/03/2016 |
Anexado o Projeto de lei 79/2016. |
08/03/2016 |
Republicado Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções, no DA. 05.03.2016. (DA. pág. 14) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos, 633, de 2016, 713, de 2006; 303, de 2007; 563, de 2009 e 36, de 2012; em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016. |
23/12/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8) |
04/01/2017 |
Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5) |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |