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Projeto de lei nº 303 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
303 / 2007
Ementa
Institui a 1/2 (meia) entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pela Administração Pública.
Data de Publicação
17/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE SANGUE, CULTURA, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ENTRADA, ESPORTE, INGRESSO, LAZER, MEIA ENTRADA, SANGUE
Etapa Atual
Último andamento 04/01/2017 - Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 17/04/2007
18/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
06/06/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
14/06/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
21/06/2007
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Marcos Martins
28/06/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, favorável
29/08/2007
Publicados: Parecer nº 1740/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 17/07, da CSH¿favorável à proposição. (DA p. 21)
29/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 303/07
ao
PL nº 25/00
, ao qual se encontram anexos os Pls nºs : 534/00 e 633/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
26/06/2008
Publicado o Despacho: Junte-se o
PL 713/06
ao
PL nº 25/00
, ao qual encontram-se anexados aos PLs nºs, 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único das XIII CRI (DA. pg. 34).
05/03/2009
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 79/2016
ao projeto de lei nº 633/2015, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 13)
27/10/2011
Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os
PL nº 303/07
, 713/06 e 633/05, anexos, dos
PL nº 25/2000
e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da
Resolução nº 875, de 14/07/2011
.DA pág. 35
07/03/2012
Publicado o despacho: Junte-se o
PL nº 36/12
ao
PL 563/09
, e ambos ao
PL nº 633/05
, ao qual se encontram anexados os PLs nºs 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 24).
08/03/2016
Republicado despacho por ter saído com incorreção:
PL 633/2015
leia-se
PL 633/2005
, no DA. 05.03.2016. (DA. págs. 14)
21/12/2016
56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 79, de 2016
.
23/12/2016
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 79/2016
do
Projeto de Lei nº 633/2005
e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do
Projeto de Lei nº 79/2016
. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017
Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)
Votação nas Comissões
21/08/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2007
1740 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
1741 / 2007
favorável
favorável
João Barbosa
Comissão de Saúde
e Higiene
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