09/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 69 em 09/11/2005 |
11/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Campos Machado D.A. p. 26 |
12/11/2005 |
Publicado a Emenda nº 08, do Deputado Renato Simões D.A. p. 28 |
17/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2005 |
Publicado a Errata da Emenda nº 02 D.A. p. 13 |
21/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
02/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com as emendas a e b, e favorável às emendas nº01 e nº02, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/12/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas nº 1 e 2 , e emendas a e b, ofertadas pelo Relator Especial no parecer apresentado em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
27/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.532/05, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza¿favorável à proposição, com emendas e às emenda de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3.533/05, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição, com emendas, às emendas de nºs 1 e 2 e às emendas da CCJ. (DA p. 11) |
27/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 01, rejeitadas a Emenda nº 02, as emendas "a" e "b", apresentadas no parecer do Relator Especial em substituição ao da CCJ e emendas apresentadas no parecer do Relator Especial em substituição ao da CFO. |
29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/06/2007 |
Publicado Parecer nº 934/07, da Comissão de Redação. (DA p.30) |
02/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007. |
05/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.236 (DA p. 34) |
05/07/2007 |
Aguardando Sanção |
25/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.681, de 24 de julho de 2007.(DOE I p. 1) |
25/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.681, de 24 de julho de 2007. |
08/08/2007 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |