Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público.
Data de Publicação 04/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ACUPUNTURA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
14/04/2000 Entrada. À CCJ.
14/04/2000 Entrada na CCJ.
17/04/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
17/04/2000 Enviado ao Deputado.
09/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2000 Recebido com parecer favorável.
13/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
13/06/2000 Entrada na CSH.
14/06/2000 Enviado à CSH.
01/08/2000 Distribuído ao dep. Milton Flávio.
02/08/2000 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 RESTAURADO
28/08/2002 Reentrada na CSH após restauração.
03/09/2002 Distribuído ao Dep. Newton Brandão. Ao PC.
03/09/2002 Enviado ao Deputado.
18/09/2002 Devolvido e enviado à CSH.
18/09/2002 Recebido com parecer favorável.
26/11/2002 Concedida vista ao Deputado Jamil Murad.
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003 Recebido da vista.
01/04/2003 Remetido ao STAM. Ao PC
01/04/2003 Junte-se ao PL nº 165/00, Restaurado o PL original, retorne a CSH.
07/04/2003 Reentrada após juntada.
06/05/2003 Redistr. à Dep.Havanir Nimtz.
07/05/2003 Enviado à Deputada.
13/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
13/05/2003 Recebido com parecer favorável.
20/05/2003 Vista aos Deputados Fausto Figueira e Maria Almeida.
26/05/2003 Juntado Voto em Separado do Dep. Fausto Figueira, favorável, na forma do subst. apresentado.
27/05/2003 Aprovado o Voto em Separado do Dep. Fausto Figueira, favorável, na forma do substitutivo apresentado.
28/05/2003 Enviado à CFO.
28/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
15/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável ao substitutivo da CSH, com subemenda.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados os pareceres nº 1611/03 da CCJ Fav; nº 1612/03 da CSH Fav. c/ substitutivo, nº 1613/03 da CFO Fav. com subemenda e na forma do substitutivo da CSH DA (p. 18 )
03/09/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 108/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
06/09/2005 Publicado Errata do Despacho. (DA p. 22)
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 108/2005.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1611 / 2003 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
1612 / 2003 favorável ao substitutivo Fausto Figueira Comissão de Saúde e Higiene  
1613 / 2003 favorável ao substitutivo Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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