| 07/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CPS - Comissão de Promoção Social(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 19/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 27/04/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
| 12/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
| 30/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. |
| 14/08/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável com emenda. |
| 19/09/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
| 27/09/2000 |
Entrada na CPS. |
| 29/09/2000 |
Distribuído para o dep. Nelson Salomé. |
| 19/10/2000 |
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição e à emenda da CCJ. Ao PC. |
| 24/10/2000 |
Entrada na CFO. |
| 01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga |
| 22/11/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ |
| 05/12/2000 |
Aprovado o parecer |
| 08/12/2000 |
Publicados os pareceres: 1996/2000, da CCJ[Voto em separado convertido em parecer] (Favorável, com Emenda); 1997/2000, da CPS (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1998/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.6/7) |
| 28/11/2003 |
Publicado o requerimento do Dep. Rodrigo Garcia solicitando Regime de Urgência DA. (p. 13 ) |
| 23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |