Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2006
Ementa Obriga a criação e manutenção de "Faculdade Aberta da Terceira Idade" pelas universidade públicas com, no mínimo, quatro campi.
Data de Publicação 17/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores CAMPUS UNIVERSITÁRIO, IDOSO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/02/2006
20/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
29/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Vista conjunta aos Deputados Mário Reali e Samuel Moreira
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
31/08/2007 Devolvido da vista
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2007 Publicados: Parecer nº 2872/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2873/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2874/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 158 e 159)
06/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2872 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 2873 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
11/09/2007 2874 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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