11/02/2006 |
Publicado no DA (p. 12/13) |
14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
15/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
22/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
22/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
18/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Cido Sério |
12/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Cido Sério, favorável |
12/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Cido Sério favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
13/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29) |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Regime Urgência. |
01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1124/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1125/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1126/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32 e 33) |
09/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2010 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA pág. 21) |
10/09/2015 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 1760/2015-EVDL, do Ministério Público Federal, subscrito pelo Procurador da República no Município de Campinas, Dr. Edilson Vitorelli Diniz Lima, manifestando-se acerca do presente projeto de lei e solicitando informações sobre sua tramitação (DA. pág. 13). |
10/09/2015 |
Encaminhado ao Ministério Público Federal o Ofício SGP nº 4413/2015 em resposta ao pedido contido no Ofício nº 1760/2015-EVDL. |