22/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/02/2006 |
23/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
09/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
26/04/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
17/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
28/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
04/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1200/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1201/06, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 11) |
04/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/04/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 597/06 ao PL nº 60/2006,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18) |
17/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 597/2006. |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.) |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.272 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
23/10/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 597/06 do PL nº 60/06 . (DA p. 44) |
23/10/2007 |
Desentranhado o Projeto de lei 597/2006. |
25/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12738, de 24 de outubro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
25/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12738, de 24 de outubro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual |
07/11/2007 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |