Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 64 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 64 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Jardim Helena/Vila Mara" à estação da linha "F", da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos - CPTM, localizada no cruzamento com a Rua São Gonçalo do Rio das Pedras, na Capital.
Data de Publicação 22/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DA CPTM, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/02/2006
23/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/07/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
17/08/2007 Devolvido da vista
29/08/2007 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
14/09/2007 Devolvido da vista
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, "ad referendum" do Plenário
26/09/2007 Publicados: Parecer nº 2405/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2406/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
28/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.645 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicada a Mensagem nº 53, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14
16/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/05/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/05/2008 Juntado pedido de R.E.
17/06/2008 83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
17/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2006 2405 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2406 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3431 Ofício ao Projeto de lei numero 64/2006  
2 Ofício 2132 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Vanderlei Macris José Carlos Stangarlini  
4 16/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 53/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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