| 31/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia. (DA pag.14) |
| 03/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 12/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
| 06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/03/2007 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
| 07/03/2007 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Comunicações e Transportes |
| 26/05/2007 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (DA. pág. 29) |
| 29/06/2007 |
Distribuído Rogerio Nogueria |
| 09/04/2008 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 11/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 25/06/2015 |
Redistribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 05/08/2015 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 11/08/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 726, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 727, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
| 14/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 20) |
| 14/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/08/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 26/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4361/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.195, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de Agosto de 2015. |
| 26/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.195. (DA. pág. 18) |
| 27/08/2015 |
Aguardando Sanção |
| 18/09/2015 |
Publicada a Mensagem A nº 067/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág.s 9 e 10) |
| 18/09/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 21/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/10/2015 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 20/10/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |