Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 156 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Estação Bresser-Mooca" à Estação Bresser da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital.
Data de Publicação 29/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 29/03/2006
30/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
24/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
24/02/2007 Devolvido sem parecer.
08/03/2007 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum
10/03/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 118/06 a este PL,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
13/03/2007 Publicado Parecer nº 274/07, da CTC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado este e prejudicado o PL 181/06.
13/03/2007 Anexado o Projeto de lei 181/2006.
14/03/2007 Publicado Parecer nº 273/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
14/03/2007 Publicado despacho: desentranhe-se deste o Pl 181/2006, para tramitação autônoma. (DA p. 19)
14/03/2007 Desentranhado o Projeto de lei 181/2006.
26/03/2007 Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007.
27/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.136 (DA p. 13)
27/03/2007 Aguardando Sanção
17/04/2007 Publicada Mensagem nº 65/07, de 16/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
18/04/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/04/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007 43ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
22/05/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2006 273 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 274 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Rosmary Corrêa Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2007 Autógrafo 27136 Autógrafo ao Projeto de lei numero 156/2006 Mesa Diretora  
2 Ofício 2132 Governador  
3 27/03/2007 Ofício 972 Ofício ao Projeto de lei numero 156/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 Baleia Rossi  
5 17/04/2007 Veto Total /2007 Mensagem 65 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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