20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 440/2006 |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
25/04/2006 |
Entrada na CFC. |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali. |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/05/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
31/05/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
06/07/2006 |
Relator solicita oficiar ao TC para que sejam remetidas documentação para a análise dos autos. |
07/07/2006 |
Protocolado Ofício SGP nº 6669/06, junto ao Tribunal de Contas, solicitando cópia das pelças constante do Processo TC 28774/026/03. |
10/07/2006 |
Juntado Ofício SGP nº 6669/06, a este PDL. |
18/08/2006 |
Publicado ofício nº 1050/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 6) |
21/08/2006 |
Juntado Ofício CG. C. EBC n° 1050/2006, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando peças constantes do ProcessoTC-28774/026/03. |
21/08/2006 |
Retornem os autos ao Relator Especial, Deputado Edmir Chedid. |
14/02/2007 |
Republicado o PDL por ter saído com incorreções. (DA p. 15) |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Mauro Bragato. |
10/09/2007 |
Devolvido sem parecer. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Marcos Zerbini. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
30/10/2008 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3601/08, de RE pela CFC, Deputado Marcos Zerbini-contrário à proposição. (DA p.94) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura; tornando sem efeito a sustação do contrato, tendo em vista que o mesmo já se encontra exaurido; com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.373, de 4 de maio de 2012. (DA p. 8) |
25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076059/2012, Ofício SGP nº 2839/2012. |
29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.213 |