| 24/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 24/05/2006 |
| 25/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
| 29/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 28/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/06/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Enio Tatto, favorável |
| 28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 29/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 903/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 904/07, Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 18/19) |
| 05/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007. |
| 06/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.242 (DA p. 18) |
| 06/07/2007 |
Aguardando Sanção |
| 27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 93/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 6) |
| 02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 93/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
| 02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
| 14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
| 22/08/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 29/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 29/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
| 30/08/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 04/09/2007 |
Publicado Parecer nº 1810/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.19/20) |
| 04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
| 04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |