27/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 84 em 27/05/2006 |
30/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
28/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
20/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Vanderlei Siraque |
08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado Roberto Felício |
22/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
04/12/2007 |
Devolvido da vista |
20/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
25/02/2008 |
Devolvido da vista |
12/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Conte Lopes |
24/03/2008 |
Devolvido da vista |
26/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Said Mourad |
12/06/2008 |
Devolvido da vista |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
09/02/2009 |
Devolvido da vista |
11/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado José Cândido |
09/03/2009 |
Devolvido da vista |
12/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.49) |
12/03/2009 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária |
13/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
25/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CFO |
23/09/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1647/09, da CCJ, 1648/09, da CSP e 1649/09, de RE, pela CFO - relator especial deputado Antonio Mentor; todos favoráveis. DA pág. 17 |
25/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |