Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 368 / 2006
Ementa Autoriza o DER a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel destinado à construção de pequeno anel rodoviário.
Data de Publicação 22/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, OBRA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/06/2006
23/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
10/10/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
04/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
21/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/09/2007 Devolvido da vista
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
27/09/2007 Publicado os Pareceres nºs: 2433/07, da CCJ; 2434/07, da CTC e 2435/07, da CFO, favoráveis. (DA p. 19)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2433 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
20/12/2006 2434 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
04/09/2007 2435 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
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