29/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/06/2006 |
30/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
09/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
11/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
22/12/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/12/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
22/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
13/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável |
13/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/02/2007 |
Publicados: Parecer nº 122/07, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga-favorável à proposição e Parecer nº 123/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 11) |
27/02/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/11/2015 |
Publicado Ofício nº 1218/2015, Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 765/15, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |