29/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 29/09/2006 |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
06/08/2007 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1500/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1501/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.811. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.099, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.099, de 27 de junho de 2008. |
23/07/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |